Estudante negro aprovado entre cotistas tem matrícula rejeitada após UFF alegar falta de áudio em vídeo para comprovar raça
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Juiz considerou 'excessivamente rigoroso e desprovido de razoabilidade' o argumento da universidade e concedeu liminar para matricular Allan Pinto Ignácio, de 22 anos, aprovado em 3º lugar entre cotistas de jornalismo. Comissão da Alerj descobriu mais de 30 casos parecidos. Allan Pinto Ignácio foi aprovado em 3º lugar no Sisu para o curso de jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF), mas teve sua matrícula negada pela comissão de verificação de cor/raça.
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O estudante Allan Pinto Ignácio, de 22 anos, jovem negro de pele retinta, teve sua matrícula rejeitada entre os cotistas da Universidade Federal Fluminense (UFF). O motivo alegado foi que o vídeo enviado pelo jovem para comprovar sua raça estava sem áudio.
O argumento foi considerado "excessivamente rigoroso e desprovido de razoabilidade" pelo juiz Leo Francisco Giffoni, que concedeu liminar favorável à matrícula de Allan.
"O critério identitário/fenotípico deve ser utilizado exclusivamente, sendo o vídeo uma ferramenta visual para confirmar tal autodeclaração. Portanto, há uma probabilidade significativa de que o direito do autor seja reconhecido ao final do processo, uma vez que o fenótipo visível do autor no vídeo apresentado corrobora, sem margem para qualquer dúvida, sua autodeclaração como pessoa preta", escreveu o juiz.
Procurada pelo g1 às 15h30 desta quinta-feira, a UFF não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Allan foi aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em Jornalismo em 3º lugar no sistema de cotas para candidatos pretos, pardos e indígenas de baixa renda que estudaram em escolas públicas.
O processo de verificação é online, onde o aluno precisa gravar e enviar um vídeo se declarando preto, pardo ou indígena.
No processo judicial, foi anexado o vídeo enviado para a verificação. Apesar de ele visivelmente ter traços negros e a pele retinta, a falta de som levou a matrícula a ser rejeitada pela Comissão de Heteroidentificação – banca constituída para verificar a cor e raça dos aprovados pelo sistema de cotas.
A banca considerou o aluno "inapto" por "ao realizar upload do vídeo, não falar seu nome completo e não se declarar com a frase: 'Eu me autodeclaro preto', conforme consta no formulário eletrônico para envio de documentações da UFF".
"Foi a pior notícia que eu já tive na vida. A gente está acostumado a não ter as coisas, a perder, mas quando você conquista, sente que o sonho está na sua mão e do nada, por uma coisa tão boba, alguém vem e tira isso de vocês, é muito triste", comentou Allan. "Fiquei de cama uns dois dias."
Vídeo original tinha áudio, dia Allan
Segundo Allan, o vídeo original tinha áudio e contava com sua autodeclaração completa. Porém, segundo ele, por uma falha no sistema utilizado pela universidade, a gravação acabou enviada sem o som correto.
De acordo com a advogada Géssica Castro, responsável pela defesa de Allan, o estudante já havia preenchido uma autodeclaração por escrito no ato da pré-matrícula online. Para a advogada, o vídeo anexado seria apenas uma ferramenta visual para confirmar a autodeclaração do candidato.
"Ele é claramente uma pessoa humilde, negra de pele escura e foi considerado inapto. (...) Ele foi presencialmente à faculdade e descobriu que teria que fazer um recurso. Quando voltou para casa viu que já tinha perdido o prazo. São várias camadas de dificuldades para a chegada dele na faculdade. Foi uma série de violações de direitos", analisou a advogada.
Allan e sua mãe ficaram muito felizes quando receberam a notícia da aprovação no vestibular da UFF
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Géssica acredita que a Comissão de Heteroidentificação da UFF violou a legislação que trata sobre o sistema de cotas em instituições públicas, que recomenda que o órgão crie meios para verificar as características físicas dos beneficiários.
"A banca examinadora utilizou a ausência de som do vídeo enviado pelo autor como único critério de verificação de sua autodeclaração como pessoa preta, sem considerar as características físicas visíveis que garantem o direito do autor de ingressar na universidade por meio das cotas para pessoas pretas, pardas ou indígenas", argumentou.
Matriculado por liminar
Em janeiro desse ano, Allan conta que teve uma das notícias mais felizes de sua vida, quando soube que havia passado em 3º lugar no Sisu e que iria poder cursar jornalismo em uma das melhores universidades do país.
"Eu senti muito orgulho. Eu senti que tudo se alinhou com o meu propósito. Por muitas coisas que eu passei, mas pela sensação de poder mostrar que se eu consigo outros amigos também podem conseguir", avaliou.
Morador do bairro de Neves, em São Gonçalo, Allan lembrou das dificuldades enfrentadas na época do pré-vestibular social, em Niterói. O estudante contou ao g1 que muitas vezes precisou fazer andando o trajeto com mais de 5 km de distância entre a sua casa e o cursinho.
"Eu tinha muita vontade e sabia que aquilo poderia mudar minha vida de alguma forma. Muitas vezes eu ia andando para o pré-vestibular, na chuva, tênis rasgado, muita coisa. (...) As dificuldades existiram em casa e na rua. Mesmo assim eu fui em frente", comentou.
Contudo, o sonho de Allan foi interrompido antes mesmo do primeiro dia de aula, já que sua matrícula foi rejeitada pela instituição.
Com a ajuda da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, Allan entrou com recurso na 5ª Vara Federal de São Gonçalo requerendo a reativação de sua matrícula. No processo, a Justiça considerou o pedido e concedeu a liminar para que o direito do estudante pudesse ser garantido, mesmo antes do fim do processo.
Allan Pinto Ignácio, de 22 anos, foi aprovado em 3º lugar no Sisu para o curso de jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF).
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Apesar da decisão liminar proferida no dia 15 de abril, o jovem ficou três meses sem ter seu direito garantido pela UFF. Somente na última quinta-feira (25), o jovem teve a confirmação de sua matrícula, mesmo assim sem a divulgação de suas aulas ou as salas que deveria frequentar.
"Apesar de ser um alívio, eu ainda estou um pouco preocupado porque claramente eles estão em outro nível. Eu não sei qual aula é pra fazer. Não sei se estou levando falta nesse tempo", disse o estudante, que também não sabe se vai conseguir dar entrada nos benefícios e auxílios para alunos cotistas, já que só agora teve sua matrícula confirmada.
Para o presidente da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, deputado professor Josemar (Psol), o caso de Allan pode ser um exemplo do excesso de burocracia que atrapalha o objetivo das leis afirmativas.
"A decisão da banca de considerar inapto o estudante negro Allan vai contra a própria finalidade da política pública de cotas para reduzir a desigualdade racial. Se houve um excesso de burocracia ou desatenção, precisamos corrigir e atuar para que esse tipo de postura não se torne usual", disse o deputado Professor Josemar.
30 casos na Justiça
Um levantamento feito pela Comissão de Combate às Discriminações da Alerj identificou mais de 30 casos na Justiça de estudantes aprovados pelo sistema de cotas da UFF que tiveram suas matrículas negadas pela Comissão de Heteroidentificação.
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Para a advogada Géssica Castro, o modelo online utilizado pela UFF para verificar a cor e raça dos estudantes aprovados pelo sistema de cotas não deve ser mais adotado.
"A UFF atende as cotas, mas não segue as diretrizes nacionais. O judiciário tem recomendado que essa banca tem que ser presencial. Em razão dessa identificação ser feita em um site, tem vários erros. A gente identificou mais de 30 processos desde o resultado do Sisu. Todos com erros ou negativas para pessoas negras", comentou Géssica.
"É evidente que ele tem os requisitos para acessar o direito a cota. Mas o processo de comprovação fica muito mecanizado e impede o acesso do próprio direito e desvirtua as funções das cotas. A banca se apegou a um detalhe técnico para negar a cota, mesmo sendo visível as características físicas", argumentou a advogada que atua na comissão da Alerj.
